Advocacia Trabalhista no Rio de Janeiro. Rescisão, verbas e vínculo com leitura clara do caso

O art. 11 da CLT fixa, em regra, dois anos após o fim do contrato para ajuizar, e os pedidos em geral olham cinco anos para trás. No Rio, as varas do TRT da 1ª Região no Centro recebem boa parte desses processos. O prazo concreto do seu caso a gente confere com a data da saída e os documentos. Não deixe o prazo passar sem conferir as datas. A conversa inicial já serve para isso.

Não. Atendemos presencialmente na Av. Presidente Vargas, 583, sala 619, e também online para todo o Brasil. A primeira conversa costuma ser no WhatsApp. Se você estiver em Duque de Caxias, Niterói ou na Leopoldina, o online resolve a maior parte. O presencial fica para quem prefere sentar à mesa.

O art. 477 da CLT trata do prazo de pagamento das verbas. A Súmula 462 do TST fala da multa quando esse prazo não é cumprido. Guarde o TRCT, os holerites e o extrato do FGTS. A gente calcula o que era devido e indica se o caminho é cobrança, acordo ou ação. Pedido de verbas rescisórias no Rio de Janeiro costuma chegar nesta hora: as contas na mão e o depósito que não caiu.

É o encerramento do contrato por falta grave do empregador, com verbas semelhantes às da dispensa sem justa causa. Atraso de salário, FGTS sem depósito e assédio são hipóteses frequentes. Não é automático: exige prova e, em muitos casos, notificação antes da ação. Pedido de rescisão indireta no Rio de Janeiro pede esse filtro, não um atalho.

Extrato do FGTS, mensagens, e-mails, testemunhas, holerites e atestados. O conjunto importa mais do que um documento isolado. A gente monta o que já existe e aponta o que falta. Sem criar expectativa de resultado: prova fraca é risco concreto, e isso precisa ficar claro na primeira conversa.

Pode ser, conforme a gravidade e a duração. Quatro meses sem depósito é um cenário que chega com frequência, e a jurisprudência do TST trata o FGTS como obrigação periódica. Cada caso depende da prova. Vale conferir o extrato da conta vinculada antes de qualquer passo. Pedido de FGTS não depositado no Rio de Janeiro costuma começar por esse extrato.

Vínculo pede, em regra, os requisitos da CLT: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Pejotização é o desenho em que esses requisitos existem na prática, apesar do contrato de PJ. O STF tem uma janela aberta no Tema 1.389. A análise é do caso concreto, não de um rótulo. Reconhecimento de vínculo empregatício no Rio de Janeiro começa por esses cinco pontos, com prova de cada um.

Carteira de trabalho ou contrato, holerites, TRCT se houver, extrato do FGTS, mensagens com a empresa e um relato escrito com datas. Se for a empresa que foi processada, a petição inicial, o contrato e a pasta de ponto. Não precisa estar tudo perfeito para conversar. O que faltar a gente lista depois.

Há prazo para apresentar defesa na reclamação trabalhista. A gente organiza documentos, contestação e a linha da audiência. Atuação no lado da reclamada, no Rio de Janeiro, com a mesma explicação em linguagem clara. NR-1 e riscos psicossociais entram na conversa quando o caso da empresa pede isso, não como discurso genérico.

Quando o processo anda, o escritório envia um vídeo curto explicando o que aconteceu e o que vem a seguir. Não publicamos peça de terceiro. O vídeo é para você entender o seu caso, não para circular. É o jeito que encontramos de manter a conversa clara sem juridiquês a cada movimentação.